O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) lançou no último dia 02 de abril, em seu portal, o “Emendas Pix”. A nova ferramenta permite acompanhar as emendas parlamentares conhecidas popularmente como “Emendas Pix”, destinadas pelo Governo Federal aos municípios e regiões do Estado do Rio Grande do Sul. O utiliza informações do sistema Transferegov e dados financeiros do Tesouro Nacional Transparente.
Sobre as emendas Pix
A emenda Pix é uma modalidade de emenda parlamentar que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios sem a necessidade de formalizar convênios.
Criadas em 2019, essas emendas foram concebidas com o objetivo de agilizar a destinação de recursos, eliminando etapas burocráticas e facilitando a execução de projetos e programas nas bases eleitorais dos parlamentares. Na prática, isso significa que o dinheiro é depositado diretamente nas contas dos entes federativos, sem a exigência de especificação prévia sobre como os recursos serão utilizados.
As emendas Pix fazem parte das emendas parlamentares individuais, que são aquelas indicadas por deputados e senadores para atender demandas específicas de suas regiões. Uma característica bastante específica dessas emendas é a sua natureza impositiva, ou seja, o governo federal é obrigado a liberar os recursos, tornando-as um instrumento poderoso nas mãos dos parlamentares.
Mais de R$ 50 milhões para a região (entre 2020 e 2024)
Segundo o levantamento do TCE RS, bancada gaúcha no Congresso Nacional, formada por 31 deputados e 3 senadores, destinou R$ 50,81 milhões através de emendas Pix aos municípios do litoral Norte entre 2020 e 2024. Estes foram os valores efetivamente pagos. Vale salientar que existem outras modalidades de emendas que não constam neste levantamento.
O deputado que destinou a maior quantidade de emendas PIX à região foi Alceu Moreira (MDB) reando R$ 11,48 milhões aos municípios do litoral Norte através destas emendas. Na sequência do Top 5 aparecem Liziane Bayer (Republicanos) – que reou quase R$4 milhões – , Lucas Redecker (PSDB) com R$3,5 milhões; Luis Carlos Heinze (PP), R$ 3milhões; e Mauricio Dziderick (Podemos), tendo reado R$ 2,85 milhões.
Em relação aos municípios do Litoral Norte que receberam a maior quantidade destas emendas (conforme o TCE RS), dois municípios ‘do interior’ da microrregião de Torres lideram a lista: Três Cachoeiras (com R$ 5,44 milhões recebidos) e Morrinhos do Sul (R$4,98 milhões). Fechando o Top 5, aparecem Tramandaí (R$4,9 milhões) , Osório (R$4,49 milhões) e Torres (R$ 4,33 milhões).
Valores reados pelos deputados e senadores aos municípios do litoral Norte (entre 2020 e 2024)
Alceu Moreira (MDB)- R$ 11.480.000,00
Liziane Bayer (Republicanos) R$ 3.950.00,00
Lucas Redecker (PSDB)- R$ 3.530.000,00
Luis Carlos Heinze (PP)- R$ 3.000.000,00
Maurício Dziedrick (Podemos)- R$ 2.850.00,00
Pedro Westphalen (PP)- R$ 2.240.000,00
Lasier Martins (PSD)- R$ 2.140.000,00
Pompeo de Mattos (PDT)- R$ 1.750.000,00
Franciane Bayer (Republicanos)- R$ 1.600.000,00
Afonso Motta (PDT)- R$ 1.500.000,00
Elvino Bohn Ghass (PT)- R$ 1.500.000,00
Any Ortiz (Cidadania)- R$ 1.300.000,00
Covatti Filho (PP)- R$ 1.250.000,00
Nereu Crispim(PSD)- R$ 800.000,00
Bibo Nunes (PL) – R$ 1.180.000,00
Danrlei de Deus (PSD)- R$ 1.100,000,00
Marcio Biolchi (MDB)- R$ 950.000,00
Daniel Treziack (PSDB)- R$ 850.000,00
Dionilson Marcon (PT)- R$ 820.000,00
Daiana Santos (PCdoB)- R$ 700.000,00
Onix Lorenzoni (PL)- R$ 700.000,00
Maria do Rosário (PT)- 509.000,00
Henrique Fontana (PT)- R$ 650.000,00
Marcelo Moraes (PL)- R$ 650.000,00
Marcel Van Hatten (Novo)- R$ 300.000,00
Gerônimo Goergen (PP)- R$ 600.000,00
Hamilton Mourão (Republicanos) R$ 600.000.00
Ubiratan Sanderson (PL)- R$ 600.000,00
Afonso Hann (PP)- R$ 450.000,00
Luis Carlos Busatto (União Brasil)- R$ 450.000,00
Luciano Zucco (PL)- R$ 300.000,00
Heitor Schuch (PSB)- R$ 300.000,00
Paulo Pimenta (PT)- R$ 300.000,00
Alexandre Lindeymaier (PT)- 190.000,00
Reginete Bispo (PT)- R$ 200.000,00
Marlon Santos (PL)- R$ 150.000,00
Denise Pessoa (PL)- R$ 100.000,00
LEVANTAMENTO DAS EMENDAS PIX RECEBIDAS PELOS MUNICÍPIOS DO LITORAL (2020 A 2024)
| Cidade | Valor das Emendas PIX Pagas | |
| Três Cachoeiras | R$ 5.440.000 | |
| Morrinhos do Sul | R$ 4.980.000 | |
| Tramandaí | R$ 4.900.000 | |
| Osório | R$ 4.490.000 | |
| Torres | R$ 4.330.000 | |
| Imbé | R$ 2.880.000 | |
| Capão da Canoa | R$ 2.739.000 | |
| Maquiné | R$ 2.580.000 | |
| Xangri-Lá | R$ 2.250.000 | |
| Mampituba | R$ 1.925.000 | |
| Balneário Pinhal | R$ 1.870.000 | |
| Palmares do Sul | R$ 1.650.000 | |
| Caraá | R$ 1.554.745 | |
| Dom Pedro de Alcântara | R$ 1.550.000 | |
| Três Forquilhas | R$ 1.550.000 | |
| Arroio do Sal | R$ 1.500.000 | |
| Itati | R$ 1.350.000 | |
| Terra de Areia | R$ 1.100.000 | |
| Mostardas | R$ 920.000 | |
| Cidreira | R$ 750.000 | |
| Capivari do Sul | R$ 500.000 | |
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