Nesta sexta-feira, 30 de maio, os municípios brasileiros receberam a terceira e última parcela do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor do ree foi de R$ 5.771.614.987,10 (R$5,77 bilhões) para todos os municípios do país.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao ree. No Litoral Norte do RS, o município que mais recebeu recursos do FPM em maio foi Capão da Canoa (que recebeu, no conjunto de três parcelas, R$6,38 milhões). Já Torres recebeu R$ 4,78 milhões no acumulado do mês.
Sobre o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos do FPM aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
Confira os valores do terceiro decêndio de maio e o total do mês aos municípios do litoral Norte-
*Capão da Canoa- R$ 1.444.491,25
Total no mês- R$ 6.380.056,30
*Tramandaí- R$ 1.634.456,87
Total no mês- R$ 5.848.384,95
*Osório- R$ 1.203.742,72
Total do mês- R$ 5.316.713,59
*Torres e Santo Antônio da Patrulha- R$ 1.337.282,90
Total no mês- R$ 4.785.042,24
*Imbé- R$ 1.040.108,92
Total no mês- R$ 3.721.699,51
*Cidreira- R$ 722.245,65
Total no mês- R$ 3.190.028,16
*Xangri-Lá- R$ 859.200,90
Total no mês- R$ 3.180.390,61
*Balneário Pinhal- R$ 601.871,37
Total no mês- R$ 2.658.356,79
*Arroio do Sal, Mostardas, Terra de Areia, Palmares do Sul e Três Cachoeiras- R$ 594.347,9
Total no mês- R$ 2.126.685,44
*Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares, Três Forquilhas- R$ 445.760,98
Total no mês- R$ 1.595.014,07
